Home- busca: Agravo de Execucao Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:53
Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Estelionato previdenciário.
Realização de diligências para apuração de participação de menor importância antes do recebimento da denúncia. Incabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:10
Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.
Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:43
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica.
Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:01
Penal e processual penal. Homicídio. Preliminar. Uso de algemas.
Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:25
Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.
Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:09
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.
Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.
Difamação. Pessoa Jurídica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 15:03
Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa
Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:48
Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança
Agravo Interno em Conflito positivo de competência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:45
Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas
Agravo a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:53
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:08
Horas In Itinere. Horas extras. Intervalo intrajornada com adicional de 60%
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:45
Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:30
Dano moral. Restrição ao uso do banheiro. Configuração de ofensa a honra subjetiva e a dignidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 12:26
Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Aplicação das normas coletivas do tomador de serviços
Agravo de Instrumento em Recurso Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:07
Julgamento Extra Petita. Horas Extraordinárias. Lei nº 13.015/2014 e CPC/73
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:16
Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
